Edital de Licitação: o que é, como analisar?
No artigo anterior nós trouxemos um Guia Básico para começar a trabalhar com licitações, onde abordamos temas como: o que são licitações e como funcionam, quais as etapas de uma licitação, o que são recursos, entre outros pontos muito importantes dentro do processo de licitação. Entretanto, no artigo de hoje nós decidimos falar a respeito de uma parte vital do processo: o Edital de Licitação!
Afinal, você sabe o que é um Edital de Licitação? Em seguida irá aprender tudo a respeito e poderá entender como essa etapa é extremamente importante para que tudo dê certo dentro das suas licitações.
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O que é um Edital de Licitação?
O Edital de Licitação é um documento, ou instrumento, utilizado pela Administração Pública para formalizar condições e exigências licitatórias para contratação ou aquisição de bens e serviços. Além disso, o edital é visto como o documento de regras de determinada licitação, contendo informações capazes de habilitar ou desabilitar as empresas após o pregão eletrônico.
Qual a função do Edital de Licitação?
Em resumo, a principal função do Edital de Licitação é reunir todos os requisitos, regras e Informações relevantes a respeito do processo licitatório. Ou seja, ele é o guia fundamental para empresas e profissionais participantes de licitações para a realização de suas propostas.
Através dele é possível identificar dados como:
- Data da realização do pregão;
- Etapas do processo;
- Valores;
- Produtos de referência;
- Modalidade do pregão;
Entre outros dados que somente no edital podem, e devem, estar inseridos.
Como analisar um Edital de Licitação?
Separamos 5 pontos cruciais para você analisar um Edital de Licitação e não titubear na hora de iniciar o seu processo de participação em licitações, confira em seguida:
1. Identificação
Primeiramente, você deve estar atendo a identificação da modalidade da licitação. Ou seja, é necessário verificar se a licitação é para compra de produtos ou contratação de serviços. Além disso, é preciso analisar como será este processo e compras e como será conduzido pela administração pública.
Outro ponto importante dentro da identificação é verificar sobre os cronogramas e prazos do processo. Afinal, entender as fases do processo como abertura, julgamento, documentação, recursos e limites para envio de propostas podem te ajudar a ter mais foco durante esta etapa.
Sem contar que entregar tudo dentro do prazo é fundamental para que você participe do processo e possa disputar corretamente o Pregão Eletrônico.
2. Condições e exigências de habilitação
Em segundo lugar na nossa lista de como analisar um Edital de Licitação estão as condições e exigências de habilitação. Afinal, entender o que podem ou não habilitar a sua empresa na hora de licitar é vital por dois motivos: uso eficiente do tempo e evitar multas e processos de exclusão de licitações futuras.
Além disso, entender as condições do edital evita que a sua empresa participe de processos em que ela não consiga atender plenamente o que é pedido no edital.
3. Julgamento, sanções e penalidade
Este ponto é muito importante, então preste bastante atenção! Pois, saber como será feita a avaliação das propostas e conhecer as sanções e penalidades que podem ser impostas a sua empresa em caso de descumprimento do Edital é vital para evitar problemas jurídicos.
Dessa forma você será capaz de ajustar suas propostas, contendo todas as informações necessárias para a habilitação no processo. Bem como, realizar um processo honesto e integro, capaz de garantir o cumprimento das regras do Edital, respeitando as normas definidas pelas órgão públicos.
4. Garantias e Anexos
Existem dois tipos de garantias que você precisa se atentar no Edital de Licitação, são elas: a garantia técnica e a garantia financeira. A técnica diz respeito a qualidade do produto e a financeira é uma espécie de “seguro” que o licitante apresenta ao órgão da Administração Pública, demonstrando a capacidade financeira da empresa em cumprir com o objeto do edital.
Já quanto aos anexos e adendos, sempre verifique se existem em seu edital. Pois, assim você pode conferir se existem informações importantes que desabonem, ou não, a sua participação no processo.
5. Documentação e esclarecimentos
Em conclusão a nossa lista de como analisar um Edital de Licitação estão a preparação de documentos e o esclarecimento de dúvidas. Afinal, se você analisou o Edital e ainda assim não conseguiu entender do que se trata, antes de sair criando propostas e trabalhando em descontos, você precisa primeiro realizar o contato com o órgão responsável pela licitação.
Só dessa forma que você terá plena noção de onde está se metendo e o que é necessário realizar para atender perfeitamente o Edital de Licitação. Além disso, sem entender o processo você não será capaz de separar os documentos corretos para poder encaminhar junto da sua proposta para participação.
Então, fique atento(a)! Pois a preparação de documentos deve ser feita com cuidado e ser o mais integra e correta. Dessa forma você evita punições e desclassificações nas licitações.
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