Pregão: o que é, como funciona?
Em primeiro lugar, o pregão é uma modalidade de licitação utilizada para a contratação de bens e serviços comuns. Aliás, a Lei nº 10.520/2002 introduziu o pregão eletrônico no Brasil e tem como objetivo tornar o processo de contratação mais ágil e eficiente.
Mas, você sabe como funciona um pregão? Quem pode participar e quais as vantagens do pregão eletrônico em licitações? Fique conosco até o fim deste artigo e saiba mais logo em seguida.
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O que é o pregão?
Em resumo, o pregão é uma modalidade de licitação pública voltada para a aquisição de bens e serviços comuns. É regido principalmente pela Lei nº 10.520/2002 e também pelo Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico.
Dentre as principais características do pregão, podemos destacar:
Publicidade:
Primeiramente, o órgão responsável deve divulgar amplamente o pregão para garantir a ampla concorrência. Os veículos oficiais, como Diários Oficiais, e meios eletrônicos publicam os avisos de licitação.
Bens e Serviços Comuns:
Utilizam a modalidade pregão para adquirir bens e serviços que podem ser claramente descritos no edital e que são de uso comum, como material de escritório, serviços de limpeza, etc.
Fases do Pregão:
São duas as fases do pregão, a fase externa onde se inicia a divulgação do edital e inclui a sessão pública de lances e a habilitação dos licitantes. E a fase interna, que inclui a elaboração do edital, a definição dos requisitos de participação e as condições de fornecimento.
Sessão Pública:
Realizada pelo pregoeiro, é a fase onde os licitantes apresentam suas propostas e participam dos lances. Pode ser presencial ou eletrônica.
Lances:
Após a abertura das propostas iniciais, os licitantes podem oferecer lances verbais ou eletrônicos para reduzir seus preços. Esse processo continua até que não haja mais interesse em baixar os valores.
Critério de Julgamento:
Normalmente, o critério é o menor preço. Entretanto, em casos específicos, é possível aplicar outros critérios, desde que previstos no edital.
Inversão de Fases:
Em primeiro lugar, são analisadas as propostas e lances e, depois, a habilitação do licitante vencedor. Aliás, isso agiliza o processo e reduz custos.
Recursos:
Os licitantes podem apresentar recursos contra decisões do pregoeiro, mas isso deve ser feito de forma tempestiva e fundamentada.
Em suma, o pregão é um mecanismo essencial que promove a transparência, a eficiência e a competitividade. No caso das licitações, ele permite a contratação de bens e serviços de forma ágil e econômica.
O que é o pregão eletrônico?
Primeiramente, o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação pública utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, realizada por meio de uma plataforma online. Além disso, durante o pregão eletrônico, os fornecedores apresentam suas propostas e participam de uma sessão pública de lances virtuais, onde podem reduzir seus preços, com o objetivo de oferecer a melhor oferta ao órgão público contratante.
Aliás, esse formato permite a ampla participação de licitantes de diferentes locais, aumentando a concorrência e, consequentemente, a possibilidade de obter melhores preços e condições.
Como funciona o pregão eletrônico?
Agora que você já sabe o que é, chegou a hora de entender um pouco mais como funciona o pregão eletrônico. Em resumo, existem cerca 7 fases para sua execução, entre elas podemos destacar:
1. Preparação e Divulgação do Edital
- Elaboração do Edital: Em primeiro lugar, o órgão público elabora um edital com todas as especificações do bem ou serviço a ser contratado, além de estabelecer os critérios de participação e julgamento.
- Publicação: O órgão público publica o edital em veículos oficiais e plataformas eletrônicas para garantir ampla divulgação e concorrência.
2. Abertura do Pregão
- Credenciamento: Os fornecedores interessados devem se credenciar na plataforma eletrônica utilizada pelo órgão público.
- Envio de Propostas: Os licitantes submetem suas propostas iniciais na plataforma dentro do prazo estabelecido.
3. Sessão Pública de Lances
- Abertura das Propostas: Na data e hora marcadas, o pregoeiro abre as propostas iniciais e divulga os valores na plataforma.
- Lances: Os licitantes participam de uma fase de lances em tempo real, onde podem oferecer preços menores que os dos concorrentes. Esta fase continua até que nenhum novo lance seja apresentado dentro do tempo estabelecido.
4. Análise e Julgamento
- Verificação do Menor Lance: Após a fase de lances, a proposta de menor preço é verificada quanto à sua conformidade com os requisitos do edital.
- Negociação: Se necessário, o pregoeiro pode negociar diretamente com o licitante para obter melhores condições.
5. Habilitação
- Documentação: O licitante vencedor deve apresentar a documentação exigida no edital para comprovar que atende aos requisitos de habilitação.
- Análise: O pregoeiro analisa os documentos apresentados. Se o licitante não for habilitado, o próximo na ordem de classificação será chamado.
6. Homologação e Adjudicação
- Homologação: Após a habilitação, o resultado do pregão é homologado pela autoridade competente do órgão público.
- Adjudicação: O contrato é adjudicado ao vencedor, que será formalmente contratado para fornecer o bem ou serviço.
7. Contratação
- Assinatura do Contrato: O contrato é assinado entre o órgão público e o fornecedor vencedor.
- Execução do Serviço ou Entrega do Bem: O fornecedor inicia a execução do serviço ou a entrega do bem conforme as condições estabelecidas no contrato.
Vantagens do Pregão Eletrônico?
- Agilidade: Processo mais rápido em comparação a outras modalidades de licitação.
- Transparência: Maior transparência e controle, com todas as etapas registradas eletronicamente.
- Economia: Possibilidade de obter melhores preços devido à ampla concorrência.
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