Qual a diferença entre modalidade e tipo de licitação?
Entender qual a modalidade e o tipo de licitação é fundamental para garantir a transparência e a eficiência nos processos licitatórios. Entretanto, é mais importante ainda saber que modalidade é uma coisa e tipo é outra.
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O que é modalidade de licitação?
Primeiramente, as modalidades de licitação, como Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão, definem os procedimentos a serem adotados para cada tipo de contrato, variando de acordo com o valor e a complexidade dos serviços ou produtos a serem adquiridos pela Administração Pública.
Além disso, essas modalidades possuem regras específicas que determinam como conduzir a licitação, garantindo um processo justo e competitivo.
Principais modalidades de licitação
Agora que você sabe o que são modalidades de licitação, confira quais as principais modalidades de licitação:
- Concorrência: Modalidade utilizada para contratos de maior valor, onde a competição é mais ampla. Além disso, a Administração pode adotá-la em qualquer valor, mas deve utilizá-la obrigatoriamente em obras e serviços de engenharia acima de R$ 3.300.000,00 e em compras e serviços não relacionados à engenharia acima de R$ 1.430.000,00.
- Tomada de Preços: Utilizada para contratos de valores intermediários, onde os licitantes precisam estar previamente cadastrados ou atender às exigências para cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. Limite de R$ 3.300.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 1.430.000,00 para compras e serviços.
- Convite: Para contratos de menor valor, com menos formalidades, onde a Administração Pública convida no mínimo três fornecedores. Limite de R$ 330.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 176.000,00 para compras e serviços.
- Concurso: A Administração a utiliza para escolher trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, estabelecendo previamente os critérios de julgamento.
- Leilão: Para venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
- Pregão: Utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor. Aliás, a Administração pode realizá-la de forma presencial ou eletrônica, sendo esta última a mais comum.
O que são tipos de licitação?
Em resumo, os tipos de licitação, como Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, e Maior Lance ou Oferta, estabelecem os critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
Aliás, esses critérios são essenciais para escolher a proposta vencedora, assegurando que a decisão se baseie em fatores objetivos e relevantes para o contrato em questão.
Os principais tipos de licitação são:
- Menor Preço: A proposta vencedora é aquela que apresenta o menor preço, desde que atenda a todas as especificações do edital.
- Melhor Técnica: A escolha se baseia na melhor proposta técnica, geralmente utilizada em serviços de alta complexidade que exigem um nível elevado de especialização.
- Técnica e Preço: Combina a avaliação técnica e o preço, ponderando ambas as características para determinar a proposta vencedora.
- Maior Lance ou Oferta: Utilizado principalmente em leilões, onde vence quem oferece o maior lance ou preço pelo bem ou serviço.
Por fim
As modalidades definem o procedimento a ser seguido, enquanto os tipos estabelecem os critérios de julgamento das propostas. Juntas, essas categorias asseguram que as contratações públicas sejam realizadas de maneira justa, competitiva e vantajosa para a Administração Pública.
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